Por danos ambientais, hotel é condenado a pagar R$ 200 mil em São Luís

Com base em uma Ação Civil Pública (ACP) instaurada pelo Ministério Público do Maranhão, o Rio Poty Hotel, situado na Praia da Ponta D’Areia em São Luís, foi condenado a pagar R$ 200 mil pelos danos ambientais decorrentes do lançamento de esgoto diretamente na natureza. A ACP, iniciada em 2019 pela 1ª Promotoria de Justiça de Meio Ambiente, Urbanismo e Patrimônio Cultural de São Luís, destacou que a empresa utilizou o sistema de drenagem pluvial do loteamento Ponta D’Areia para despejar esgoto de suas instalações, contaminando a Praia da Ponta D’Areia.

O juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, na decisão proferida em 4 de maio, afirmou que ficou evidenciado que o Rio Poty Hotel realizou o despejo de esgoto fora da rede pública da Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema), apesar de um ponto de lançamento ter sido disponibilizado. A conexão clandestina à rede de drenagem pluvial foi confirmada em uma vistoria realizada pela Caema.

A sentença também destaca que a empresa reconheceu a necessidade de correção em seu sistema de esgotamento sanitário, o que foi efetivado posteriormente. Em 31 de março deste ano, uma inspeção da Caema no local constatou a presença de uma estação elevatória de esgoto e confirmou que o sistema de esgotamento sanitário do empreendimento está operando adequadamente, sem problemas estruturais.

Na sentença, o juiz Douglas Martins afirma “Os depoimentos prestados em audiência de instrução, bem como o laudo pericial produzido corroboram que, por um longo período, o Hotel Rio Poty, mesmo tendo acesso à rede pública de esgotos, continuava a despejar seus resíduos na rede de drenagem pluvial, resultando na poluição da praia da Ponta D’Areia”.