A Assembleia Legislativa do Maranhão (ALEMA), aprovou a medida provisória nº 291/2019 que cria duas novas secretarias do governo estadual. A decisão publicada nessa segunda (1º), no diário oficial, foi favorável a recriação da Secretaria de Estado do Turismo (SETUR) e a transformação da antiga Secretaria Extraordinária de Programas Especiais para Secretaria de Estado de Programas Estratégicos (SEPE).
Com a criação das duas novas secretarias, o governo do estado passa a ter 37 órgãos com status de secretaria. Deste número, 26 são secretarias ordinárias, cinco extraordinárias, cinco agências estaduais, mais a Procuradoria-Geral do Estado (PGE).
A Secretaria de Estado de Programas Estratégicos (SEPE), é comandada pelo ex-prefeito do município de São José de Ribamar, Luís Fernando Silva que renunciou ao cargo para assumir o órgão. O ex-secretário da prefeitura do município de Caxias, Antônio José Bittencourt de Albuquerque Júnior, assume a direção da Secretaria de Estado do Turismo (SETUR).
Ainda na decisão, a medida provisória aprovada reorganizou a estrutura da Empresa Maranhense de Administração de Recursos Humanos (EMARPH) e extinguiu a Comissão Central Licitação (CCL), que é responsável pela coordenação do sistema integrado de licitações do maranhão e realiza as licitações que são solicitadas pelos órgãos da administração pública.
