O Ministério Público do Maranhão, por meio de uma ação civil pública, acionou Francisco Pedreira Martins Júnior, prefeito de São Luís Gonzaga do Maranhão, por ato de improbidade administrativa por doar um bem público para uso particular.
De acordo com a ação, o prefeito cedeu ao empresário Dominique Vieira, uma retroescavadeira que pertencia ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para o empresário fazer uma escavação em um terreno de sua propriedade. Para o Ministério Público além do prefeito, o empresário também praticou ato de improbidade por se beneficiar da retroescavadeira. O MP-MA pede a condenação de ambos com base nas sanções previstas na lei de improbidade administrativa.
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