Novas leis aprovadas pela Câmara de São Luís entram em vigor

Duas novas leis municipais entraram em vigor recentemente, com a publicação no Diário Oficial do Município (DOM). Veja a seguir:

Lei nº 7.548, de 18 de janeiro de 2024

Originária de um projeto de lei de autoria do vereador Thyago Freitas (sem partido), a Lei nº 7.548/2024 trata sobre a criação da Semana Municipal de Atenção à Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.

“A comemoração tem por objetivo conscientizar a população sobre a importância de sensibilizar a sociedade e as Secretarias Municipais de Educação, Saúde e da Criança e Assistência Social, bem como a todos os agentes municipais envolvidos, sobre a inclusão e atenção aos portadores de TEA – Transtorno do Espectro Autista, para juntos buscarem melhoramentos e discutirem novas didáticas e formas de intervenção, priorizando a inclusão social e convivência dos portadores, minimizando os déficits causados”, destacou Thyago Freitas.

Lei nº 7.551, de 02 de fevereiro de 2024

A Lei nº 7.551/2024 considera de utilidade pública a Associação de Lavradores de Pedra Reflorestamento Plantio de Hortaliças da Zona Rural de São Luís. O vereador Astro de Ogum (PCdoB) é o responsável pela iniciativa. A associação foi fundada no ano de 2003 e tem sede no Bairro do Tinaí.