09/02/2024 às 17h06min - Atualizada em 09/02/2024 às 17h06min
Publicada lei que considera de utilidade pública associação de lavradores da Zona Rural
Proposição é de autoria de Astro de Ogum.
Da Redação
Lei já está em vigor em São Luís (Foto: Fabrício Cunha) A nova lei nº 7.551, oriunda de projeto de lei proposto pelo vereador Astro de Ogum (PCdoB), foi promulgada e publicada no Diário Oficial do Município.
A nova legislação considera de utilidade pública a Associação de Lavradores de Pedra Reflorestamento Plantio de Hortaliças da Zona Rural de São Luís.
Por meio desse reconhecimento, a associação permite à organização inscrever-se em editais, receber recursos públicos, reivindicar nos órgãos competentes a isenção de contribuições destinadas à seguridade social e pagamento de taxas cobradas por cartórios e imunidade fiscal.
O título de Utilidade Pública também é um meio de fornecer reconhecimento à entidade pelos relevantes serviços prestados à sociedade.
Confira a publicação da lei aqui.
Lei já está em vigor em São Luís (Foto: Fabrício Cunha)
