Taxa de licenciamento de veículos tem aumento de 85% anunciado pelo Detran-MA

O Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA) surpreende a população ao anunciar um expressivo aumento de 85% na taxa de licenciamento de veículos no estado. O valor, que anteriormente era de R$ 85, agora atinge R$ 157,33, entrando em vigor a partir desta quinta-feira (22). O prazo para pagamento da taxa anterior, que se encerraria nesta quarta-feira (21), está comprometido devido à instabilidade no sistema do Detran, que encontra-se fora do ar e sem previsão de retorno.

Segundo nota divulgada pelo Detran-MA, o reajuste na taxa de licenciamento foi fundamentado no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), aplicado pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), e regulamentado pela Lei Estadual n° 12.120, de 21 de novembro de 2023.

O licenciamento veicular anual, obrigatório para proprietários de veículos, é essencial para a circulação legal nas vias públicas, conforme as leis de trânsito. A falta de regularização é considerada infração gravíssima, sujeita a multa de R$ 293,47 e perda de sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em caso de flagrante, conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Este aumento integra uma série de reajustes em taxas e tarifas de serviços, incluindo o aumento do ICMS, previstos na Lei nº 12.120/2023, sancionada pelo Governo do Estado, que entrou em vigor nesta semana.

O Detran-MA também emitiu uma nota esclarecendo que, devido à instabilidade na comunicação com o sistema do Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO), os serviços relacionados à CNH e Veículos estão temporariamente suspensos. A instituição assegura estar mobilizada para resolver o problema e restabelecer os serviços o mais breve possível.