07/08/2018 às 07h17min - Atualizada em 07/08/2018 às 07h17min

Professora é acionada por colocar substituta para dar aula em escola

- Redação | com informações do MP

Uma professora concursada da rede municipal de Lagoa do Mato, identificada como Diomícia Guimarães, foi alvo de Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa, ajuizada pelo Ministério Público do Maranhão (MP-MA). De acordo com a decisão do MP, a docente não comparecia às escolas nas quais foi lotada e colocou outra pessoa para exercer suas funções.

Segundo o Ministério Público, Diomícia Guimarães é professora do ensino fundamental, aprovada em concurso público para a rede municipal de Educação e nomeada em março de 2005. A partir de abril de 2016, ela colocou uma pessoa não habilitada para trabalhar em seu lugar, pagando-a R$ 958 mensais.

Em setembro de 2016, o MP fez inspeção nas escolas municipais Centro do Ensino Porto do Saber e Alexandre Costa, nas quais Diomícia é lotada, e constatou que ela não comparecia ao local de trabalho, apesar de receber remuneração e a lista de frequência também não continha o nome dela

Ainda segundo o MP, a servidora lucrou sem trabalhar, causou prejuízo ao patrimônio público e afrontou os princípios básicos da Administração Pública. Além de prejudicar o ensino público, ao colocar uma pessoa que não era habilitada para ensinar.

O Ministério Público requer que Diomícia Guimarães seja condenada à perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por três a cinco anos, pagamento de multa civil de até 100 vezes o valor da remuneração recebida e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, mesmo que por meio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.

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