04/07/2018 às 09h09min - Atualizada em 04/07/2018 às 09h09min

Prefeitura de São Luís é acionada pelo Ministério Público por falta de asfalto em ruas

- Redação

Uma Ação Civil Pública ajuizada no dia 11 de junho pelo Ministério Público do Maranhão (MP-MA) acionou o Município de São Luís para que inicie em 30 dias obras de asfaltamento, recuperação, drenagem e esgotamento sanitário das ruas dos bairros Jardim São Cristóvão I e II, além do bairro Ipem São Cristóvão.

Na ação, a titular pela 2ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente, Urbanismo e Patrimônio Cultural de São Luís, Márcia Lima Buhatem, requeriu ainda a condenação do Município ao pagamento de dano moral coletivo, em que o valor será definido pela Justiça.

As solicitações são baseadas em uma denúncia feita pelos próprios moradores à Ouvidoria do MP-MA em agosto de 2017, na denúncia foram relatadas as omissões da Prefeitura quanto à falta de asfaltamento nos bairros. A multa sugerida pelo descumprimento é de R$ 50 mil diários, sendo transferido ao Fundo Estadual de Proteção dos Direitos Difusos.

Ainda segundo o Ministério Público, com à omissão do Poder Executivo Municipal os moradores sofrem com diversos problemas de saúde. Em períodos de estiagem da chuva, a poeira nas ruas causa distúrbios respiratórios, já em épocas chuvosas, lama e poças d’água impedem a passagem de carros e pedestres. Além disso, a água empossada nos buracos e esgotos favorecem a proliferação de mosquitos e insetos causadores de doenças como o mosquito aedes aegypti. Outro problema citado pelo Ministério Público é a inexistência de calçadas nas ruas, fator que dificulta ainda mais a situação dos moradores.

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