08/08/2013 às 09h47min - Atualizada em 08/08/2013 às 09h47min

Agricultores familiares podem vender alimentos para a merenda escolar na rede estadual de ensino

A medida cumpre o que determina a Lei 11.947/2009

Seduc

Escolas da rede estadual de ensino de São Luís, Imperatriz, Balsas e Timon estão com editais abertos para a compra de alimentos que sejam produzidos por pequenos produtores da agricultura familiar.

A medida cumpre o que determina a Lei 11.947/2009, que estabelece que 30% dos recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) devem ser destinados à compra de gêneros alimentícios desses pequenos produtores.

O processo é realizado por meio de chamadas públicas, e a partir da publicação dos editais cada escola tem 20 dias para receber as propostas dos produtores. Depois desse prazo, os envelopes são abertos e avaliados, para a escolha dos fornecedores de alimentos para a merenda escolar.

Este sistema é utilizado pela Secretaria de Estado da Educação (Seduc) desde o ano de 2010 e segue as normas estabelecidas pelo Ministério da Educação (MEC).

Antes da abertura dos prazos, técnicos da Supervisão de Alimentação Escolar da Superintendência de Suporte Educacional da Seduc se reúnem com gestores das escolas em cada polo de ensino, para repassar as normas, definir o cardápio e as datas para envio das propostas. Nutricionistas fazem a capacitação das merendeiras e conversam com alunos para identificar a aceitação do cardápio e verificar se há casos de restrição alimentar.

“Desde que começamos a comprar produtos dos pequenos produtores houve uma mudança de hábitos alimentares na escola. Os alunos gostaram do cardápio e a comunidade está mais próxima da escola, temos inclusive pais que participam do preparo da alimentação. Todos dos dias 90 alunos almoçam no colégio”, relatou o gestor do Centro de Ensino Lúcia Chaves, zona rural de São Luís, Jeferson Portela.

Os principais produtos comprados por meio dessa modalidade são os folhosos (como couve, alface, vinagreira e cheiro verde), feijão, abóbora e frutas.

A coordenadora das chamadas públicas, Joana D’Arc Ribeiro Lima, diz que desde que foi iniciada a compra diretamente dos agricultores familiares, melhorou muito a qualidade da alimentação nas escolas. “Além disso, trabalhamos com os jovens a importância de uma alimentação saudável, mostrando que ela também pode ser mais saborosa”, afirma a coordenadora.

Entre os outros produtos que compõem a merenda escolar, há alimentos de uso restrito, que devem ser usados apenas uma vez por mês, como biscoito água e sal, salsichas e linguiça; e alimentos proibidos, como refrigerantes.

Também há um suporte para a produção das refeições. “Colocamos à disposição de cada escola fogão industrial, liquidificador, geladeira, freezer, panelas, pratos de inox e fazemos ainda a capacitação das merendeiras sobre práticas de higiene na produção dos alimentos, para que a merenda escolar seja produzida de maneira adequada e saudável”, afirma o superintendente de Suporte Educacional da Seduc, Antonio Gualhardo Prazeres.

Por ano, são feitos 10 repasses dos recursos para alimentação escolar, calculados de acordo com o número de alunos registrados no Censo Escolar no ano anterior.

Além da compra de produtores da agricultura familiar, as escolas também compram a merenda por meio de pesquisas de preços, que devem ser feitas em no mínimo três estabelecimentos, sendo escolhido o de menor preço.

Os gestores devem prestar contas de todo o recurso recebido, informando tudo o que foi comprado. Este ano, a prestação de contas é feita por meio de um sistema informatizado e também deve ser aprovada pelo Conselho de Alimentação Escolar, que tem representantes dos alunos, dos pais, professores, comunidades quilombolas, indígenas e da Seduc. Além de avaliar as prestações de contas, o Conselho faz fiscalizações nas escolas.

Orientação para os agricultores

Após a publicação dos editais das chamadas públicas para compra de alimentos, os agricultores familiares têm vinte dias para entregar nas escolas os envelopes com a documentação necessária e o projeto de venda dos alimentos.

Para orientar os produtores sobre a elaboração dos projetos de venda, a Seduc fez uma parceria com a Agência Estadual de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural (Agerp), que presta toda a orientação necessária para que eles possam vender seus produtos para as escolas.

Os produtores podem se informar na própria Agerp, na avenida São Marçal, no João Paulo, ou na Seduc, pelos telefones 3214-1608 e 3214-1609.


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