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23/06/2014 às 09h08min - Atualizada em 23/06/2014 às 09h08min

Representantes da Emap, Sinfra e operadoras discutem o transporte marítimo para a Baixada

O objetivo foi promover um debate para melhorar a qualidade dos serviços prestados as pessoas que utilizam as embarcações param se deslocar entre São Luís e a região da Baixada Maranhense.

Emap

Representantes da Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap), da Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra) e das empresas que prestam o serviço de travessia na Baia de São Marcos, entre São Luís e Cujupe (Alcântara) por meio dos Ferry Boat participaram de audiência pública na cidade de Pinheiro. O objetivo foi promover um debate para melhorar a qualidade dos serviços prestados as pessoas que utilizam as embarcações param se deslocar entre São Luís e a região da Baixada Maranhense.

Durante a audiência foram colocadas várias oportunidades de melhoria desse serviço, além dos órgãos como Emap e Sinfra posicionarem sobre as atribuições que compete a cada instituição.

A Emap, por meio de Convênio de Delegação Federal nº 016/2000 emitido pela Agência Nacional de Transporte Aquaviário (Antaq) é competente para administrar os Terminais de Passageiros da Ponta da Espera, em São Luís, e do Cujupe, em Alcântara. Por meio dessa regulamentação, a Emap é responsável pela infraestrutura (acesso, rampas e instalações físicas, elétricas e sanitárias), segurança portuária em terra e pela preservação ambiental na área dos terminais.

A Secretaria de Infraestrutura do Governo do Estado emitiu as Portarias nº 082 e nº092, ambas de 2013, que legitimam as empresas ServPorto e Internacional Marítima a operarem na travessia da Baia de São Marcos nos sentidos São Luís/Cujupe e Cujupe/São Luís.

Paralelo a essas publicações foi editado um Caderno de Encargos da Sinfra que define uma série de atribuições às Operadoras no sentido de garantir que as empresas prestem um serviço de qualidade. Entre as competências das operadoras junto às embarcações e aos serviços definidos pela Sinfra estão: Deveres para com os Usuários, dos Deveres.


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