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12/06/2014 às 09h47min - Atualizada em 12/06/2014 às 09h47min

Justiça do Trabalho tem horário de expediente diferenciado nesta quinta-feira (12)

Nesta quinta-feira (12), quando haverá a abertura do Mundial de Futebol com jogo da Seleção Brasileira contra a Seleção da Croácia, será atendida a determinação da Portaria

TRT-MA

Segundo a Portaria nº 470/2014, do Gabinete da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-MA), o funcionamento dos órgãos da Justiça do Trabalho do Maranhão no período da Copa do Mundo 2014, em todas as unidades judiciais e administrativas de 1º e 2º graus, inclusive o atendimento ao público externo, dar-se-á das 7h30 às 12h30, nos dias dos jogos da Seleção Brasileira de Futebol.

Nesta quinta-feira (12), quando haverá a abertura do Mundial de Futebol com jogo da Seleção Brasileira contra a Seleção da Croácia, será atendida a determinação da Portaria, e deverão ser observadas a conveniência e as necessidades de serviço quanto à remarcação dos atos e audiências anteriormente agendadas para além do horário das 12h30. As unidades administrativas e judiciárias que realizarem remarcações deverão dar imediata e efetiva ciência destas aos interessados.

De acordo com o artigo 184, §1º, inciso II do Código de Processo Civil Brasileiro, os prazos vincendos no dia 12 de junho serão prorrogados para o primeiro dia útil subseqüente, 13 de junho.

Pelo Calendário Oficial da Copa do Mundo 2014, durante a Fase de Grupos, o Brasil jogará partidas nos dias 12 (Croácia), 17 (México) e 23 (Camarões) de junho. Para a Fase das Oitavas de Final, as datas e adversários ainda serão definidos.


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