03/12/2018 às 11h31min - Atualizada em 03/12/2018 às 11h31min

Câmara dos deputados aprova aumento de pena para feminicídio

- Redação

Foi aprovado na semana passada pelo Plenário da Câmara dos Deputados o aumento, de 1/3 à metade, da pena do feminicídio se o crime for praticado em descumprimento de medida protetiva de urgência prevista na Lei Maria da Penha.

Segundo o relator do projeto, deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), explicou que o entendimento atual é de que o crime de feminicídio acaba absorvendo o crime de violação da medida protetiva, sem resultar em agravamento de pena.

O texto enviado à sanção é o mesmo aprovado no Plenário da Câmara em março de 2016, na forma do substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Atualmente, o Código Penal estipula a pena de reclusão de 12 a 30 anos para o crime de feminicidio.

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