A Justiça Federal determinou a proibição de novas construções no final da avenida Litorânea, onde existe o chamado “chalé dos Smiths” e um imóvel vizinho. A decisão também proíbe novas construções ou ampliação das residências já existentes. Além disso, determina o registro da proibição no Cartório de Imóveis.
A construção do chalé, anterior à criação da Avenida, está em um trecho de área de preservação de dunas e, segundo o Ministério Público Federal no Maranhão (MPF), foi gradativamente prejudicada pela apropriação indevida dos proprietários. A decisão vem de uma Ação Civil Pública proposta pelo MPF-MA.
De acordo com o MPF-MA, os imóveis localizados em área de preservação, sofrem limitação restritiva em razão da obrigação legal de cumprir sua função socioambiental. Por meio de imagens de satélite, foi possível verificar a redução sucessiva da dimensão da duna em que a casa em questão, está inserida.
A ação, faz parte de um conjunto de medidas propostas pela instituição ao longo dos anos, para conter a ocupação desenfreada das praias de São Luís e a constante ameaça da especulação imobiliária.
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