Em uma vistoria realizada em fevereiro deste ano, a Defensoria Pública do Estado (DPE) apontou as péssimas condições da cela conhecida como ‘gaiolão’, na delegacia do munícipio de Barra do Corda, onde morreu o comerciante Francisco Ednei Silva Lima, de 40 anos, no início deste mês.
O documento relatando as condições da delegacia foi enviado no mês de abril, para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Supremo Tribunal Federal (STF), Ministra Carmem Lúcia, Secretaria Especial de Direitos da Presidência da República, e ao Governador do Maranhão, Flávio Dino.
De acordo com o documento, no dia da visita havia em uma das celas 18 pessoas, dois colchões e algumas redes. E apenas um ventilador na grade principal, para fazer a ventilação do local.
A Defensoria, ao vistoriar o ‘gaiolão’, declarou que o local era “demasiadamente quente, razoavelmente fétido, iluminado de forma desproporcional em alguns setores, com pouca ventilação natural dentro das celas e com elevado grau de insalubridade, com destaque para o alto risco aos presos e visitantes contraírem doenças infectocontagiosas”.
Ainda de acordo com a Defensoria, na visita os presos afirmaram que havia escassez de água e que consumiam uma água ‘amarela’. Além disso, o atendimento médico era precário, chegando a faltar o acompanhamento de um profissional da área da saúde. Essas condições violaram a Lei de Execução Penal, que determina que à saúde é de dever do Estado, o Código Penal o qual os presos conservam “todos os direitos são atingidos pela perda da liberdade, impondo-se a todas as autoridades o respeito à sua integridade física e moral”.
As mulheres presas no espaço feminino, afirmaram a Defensoria que não recebiam material de higiene básica, como absorventes. Por este motivo a Defensoria Pública, afirmou que o local favorece adoecimento tanto dos detentos quanto dos próprios policiais, uma vez que todos ficam submetidos a tais ambientes”, concluindo que essas condições se configuram maus-tratos e tratamento degradante aos presos.
De acordo com a Defensoria Pública Federal, a morte do comerciante Francisco Ednei Silva Lima, de 40 anos, no início deste mês, no ‘gaiolão’ da delegacia, se deu por omissão das autoridades sobre a situação em que eram colocados os presos em uma gaiola, a céu aberto, na delegacia de Barra do Corda.
Por meio de nota o Governo do Maranhão informou que irá apurar as condições da morte do comerciante e que a Secretaria Estadual de Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop) realizam permanentemente visitas a locais de privação de liberdade, tanto da Sistema Penitenciário quanto a Centros de Medida Socioeducativas.
Ainda segundo o órgão, a atual situação das delegacias está sendo discutida e revista pelas Secretarias Estaduais de Administração Penitenciaria e de Segurança Pública, que atuam em sintonia com o Poder Judiciário.
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