Foto:DivulgaçãoA interrupção do processamento do Teste do Pezinho, em fevereiro de 2016, no laboratório da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), e a constatação de irregularidades sanitárias no armazenamento de cerca de 43 mil amostras coletadas de recém-nascidos motivou o Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da 19ª e 20ª Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde de São Luís a instaurar duas investigações, uma cível e outra criminal.
De acordo com a promotora de justiça Glória Mafra, responsável pelos Procedimentos Investigatórios (Portaria nº 08/2016 e nº 23/2016), ao identificar a interrupção da entrega dos resultados, o MPMA solicitou ao Município de São Luís auditorias nos exames e chegou-se ao número aproximado de 43 mil amostras retidas no laboratório da APAE.
A Vigilância Sanitária constatou que o material foi acondicionado de forma incorreta, sem controle de temperatura e armazenamento inadequado.
Em 19 de outubro, a Promotoria de Justiça emitiu Recomendação à Secretaria de Estado da Saúde (SES) para que o Estado do Maranhão pudesse colaborar, com urgência, na logística de entrega dos insumos adquiridos pela APAE para a coleta das amostras biológicas da triagem neonatal aos postos de coleta, com o objetivo de reestabelecer os exames.
Na mesma data, foi emitida Recomendação à APAE para alterar a forma de envio das amostras biológicas dos postos de coleta para o laboratório da instituição. O material colhido das crianças era transportado pelos Correios, sem qualquer isolamento para evitar degradação das amostras e comprometer o resultado dos exames.
Devido aos problemas no acondicionamento das amostras no transporte e no laboratório da APAE, em 4 de novembro, foi instaurado o Procedimento Investigatório Criminal a fim de apurar os prejuízos aos recém-nascidos.
Além disso, o MPMA emitiu, também em 4 de novembro, nova Recomendação, à Secretaria Municipal de Saúde (Semus) e Secretaria de Estado da Saúde para que fosse criada Comissão Conjunta Técnica e de Gestão de Triagem Neonatal para avaliar a situação das 43 mil amostras de exames.
O MP pediu a indicação de médico geneticista, médico hematopediatra, médico neonatologista, médico pediatra, médico auditor, fisioterapeuta, enfermeiros com experiência em triagem neonatal, farmacêuticos bioquímicos, bem como a indicação do coordenador estadual do Programa de Triagem Neonatal.
A Portaria Conjunta da Secretaria Municipal de Saúde (Semus) e Secretaria de Estado da Saúde com a composição dos profissionais foi publicada na última segunda-feira, 9 de janeiro, após novas cobranças do Ministério Público.
“Essa comissão é necessária para avaliar se as 43 mil amostras foram comprometidas integralmente devido a falhas no armazenamento. Não podemos permitir que esses exames sejam processados de qualquer forma gerando resultados inconclusivos e que coloquem em risco essas crianças”, avaliou Glória Mafra.
A promotora de justiça afirmou que é necessário rigor técnico a fim de evitar resultados errados, considerando os erros no armazenamento do material biológico dos recém-nascidos.
Glória Mafra destacou que graças à intervenção do Ministério Público os exames colhidos a partir de novembro estão sendo processados normalmente, mas as amostras referentes ao período de fevereiro a novembro de 2016 precisam desse rigor técnico.
“Os pais precisam compreender que o problema está sendo investigado e, ao mesmo tempo, o exame só foi retomado após pactuação proposta pelo Ministério Público ao Estado do Maranhão, Município de São Luís e APAE”, afirmou a promotora.
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