14/03/2019 às 12h22min - Atualizada em 14/03/2019 às 12h22min

Prefeitura determina critérios técnicos para a redução do IPTU em Zona do Patrimônio Histórico.

A Prefeitura de São Luís, por meio da Fundação Municipal de Patrimônio Histórico (Fumph), ratificou o procedimento, que norteia as vistorias quanto aos critérios técnicos de preservação e conservação de imóvel localizado na Zona do Patrimônio Histórico, cujo proprietário solicita redução ou isenção de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), garantidas pela Lei Municipal nº 3.836 de junho de 1999. A ação visa estimular a revitalização da região.

A Lei Municipal isenta de pagamento integral ou parcial do IPTU, os imóveis dessa área, tombados pela União, Estado ou Município, desde que preservadas suas características arquitetônicas originais e mantidas em bom estado de conservação. O procedimento orienta a descrever as principais características arquitetônicas originais, estado de conservação e preservação e usos do imóvel a ser vistoriado

 

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