Câmara dos Deputados aprova fim das "saidinhas" de presos em feriados

Nesta quarta-feira (20), a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que encerra as conhecidas "saidinhas" de presos durante feriados. Agora, o texto está sob espera pela sanção presidencial.

O deputado Guilherme Derrite (PL-SP), licenciado temporariamente do cargo de Secretário de Segurança Pública de São Paulo, atuou como relator da proposta, retornando à sua função original após a votação.

Atualmente, o benefício de saída temporária permite que detentos do regime semiaberto realizem visitas familiares, cursos profissionalizantes e atividades de reintegração social.

O projeto foi modificado no Senado, mantendo uma ressalva para detentos de baixa periculosidade que estejam engajados em cursos educacionais ou de capacitação profissional.

Em seu relatório, Derrite argumentou que a sociedade se opõe ao privilégio das saídas temporárias, alegando que isso coloca em risco a população.

O governo optou por não intervir na votação, deixando-a a cargo do Legislativo.

No Senado, três senadores do PT se posicionaram a favor da proposta.

O debate sobre restrições às saídas temporárias ganhou destaque após o assassinato de um policial militar por um detento beneficiado pela "saidinha" em Belo Horizonte.

A última saída temporária de Natal beneficiou pouco mais de 52 mil presos, com a maioria retornando dentro do prazo estipulado.

Entidades como o Instituto de Defesa do Direito de Defesa criticaram a alteração na legislação, alegando impactos financeiros e negativos na ressocialização dos presos.

O Grupo de Trabalho Interinstitucional de Defesa da Cidadania considera o projeto inconstitucional, destacando a importância das saídas temporárias na reintegração dos detentos à sociedade.