Confira as leis de autoria da Câmara de São Luís que entraram em vigor

São Luís acaba de ganhar três novas leis idealizadas pelos vereadores da Câmara Municipal. As novas legislações, de autoria de Karla Sarney (PSD), Domingos Paz (Podemos) e Paulo Victor (PSDB), foram publicadas na edição do Diário Oficial do Município nas edições dos dias 19 e 29 de fevereiro.

A Lei nº 7.580, de 28 de fevereiro de 2024, teve origem no Projeto de Lei nº 235/2023, de autoria da vereadora Karla Sarney (PSD), considera de utilidade pública o Instituto Abraçar.

A parlamentar explica que a instituição presta serviços que contribuem para a melhor compreensão do exercício da cidadania. As atividades compreendem desde a assistência social até o desenvolvimento pessoal de seus associados e da comunidade em geral.

Já a Lei nº 7.582, de 28 de fevereiro de 2024, originou-se Projeto de Lei n.º 212/2023, de autoria do vereador Domingos Paz (Podemos), que institui a Semana Municipal de Acampamentos Culturais da Igreja Assembleia de Deus em São Luís.

O evento que passa a integrar o calendário oficial do município deve ser celebrado anualmente no período compreendido entre a sexta-feira de Carnaval e a quarta-feira de Cinzas, com a realização de shows e encontros de oração.

Por fim, a Lei nº 7.248, de 02 de maio de 2023, declara de utilidade pública a Loja Maçônica Sétimo dia nº 32. Lei originária do Projeto de Lei n.º 136/2020, de autoria do vereador Paulo Victor (PSDB).

“A concessão do título de utilidade pública a entidades, fundações ou associações civis significa o reconhecimento do poder público de que as instituições, em consonância com o seu objeto social, são sem fins lucrativos e prestam serviços à comunidade”, declarou o presidente.