Confira os projetos de lei aprovados nesta terça-feira (27) na Câmara de São Luís

A Câmara de São Luís aprovou em redação final quatro projetos de leis. As matérias que apresentam melhorias para cultura, saúde e segurança pública da cidade foram votadas na manhã desta terça-feira, 27, durante sessão ordinária.

A vereadora Silvana Noely (Mais Brasil) garante por meio do Projeto de Lei n° 010/24, entre outros direitos, o pagamento antecipado dos artistas locais contratados na cidade. A proposição dispõe sobre as regras para a contratação desses profissionais. A autora comemorou a aprovação.

“A valorização da cultura perpassa diretamente pela valorização dos artistas locais que desenvolvem, inovam e perpetuam a diversidade cultural da cidade, e em todo o estado. Portanto, este é mais um marco legal desse reconhecimento”, disse.

Rosana da Saúde (Republicanos) propôs, por meio do Projeto de Lei n° 234/22, a  criação da Semana de Prevenção à Síndrome Alcoólica Fetal (SAF). A medida dispõe ainda sobre a obrigatoriedade de advertência dos riscos relacionados ao consumo de bebidas alcoólicas durante a gravidez.

“Informar e conscientizar é a melhor forma de prevenir os inúmeros malefícios do álcool na gravidez, afetando o desenvolvimento principalmente no feto causando danos irreversíveis a nível cognitivo-comportamental, social e de aprendizagem”, avalia.

Já Ribeiro Neto (Cidadania) é autor da iniciativa que institui o Fundo Municipal de Segurança Pública, além de criar o grupo gestor do Fundo Municipal de Segurança Pública. Tudo isso por meio do Projeto de Lei n° 237/23. O parlamentar defende o fortalecimento das ações e políticas de segurança.

Por fim, o Projeto de Lei n° 263/23, de autoria do vereador Álvaro Pires (PSDB), concede o título de utilidade pública ao Instituto de Apoio as Comunidades Carentes do Maranhão (IACCMA). De caráter filantrópico, o IACCMA desenvolve projetos sociais.