Coletivo Nós propõe Projeto de Lei para reserva de vagas de emprego para pessoas trans em São Luís

Na manhã desta sexta-feira (2), o Coletivo Nós (PT) apresentou, durante sessão solene na Câmara de São Luís, o Projeto de Lei n° 0167/2022. A proposta visa estabelecer uma reserva de vagas de emprego e estágio para mulheres transexuais, travestis e homens transexuais nas empresas privadas do município.

A proposta prevê que empresas com mais de cem empregados e que gozem de incentivos fiscais ou mantenham contratos com o Poder Público municipal devem contratar, no mínimo, 10% de pessoas autodeclaradas trans. A mesma proporção será aplicada para estagiários e trainees.

O Projeto de Lei também propõe a inclusão do campo "nome social" nos registros dos sistemas das empresas, buscando garantir o respeito à identidade de gênero. A sessão contou com a presença de representantes de movimentos sociais em defesa dos direitos das pessoas trans, destacando a importância da iniciativa para combater a exclusão social e promover a inclusão e dignidade no mercado de trabalho.

Lohanna Pausini, secretária de comunicação e articulação política da Associação Maranhense de Travestis e Transexuais (AMATRA), ressaltou a relevância do projeto para garantir dignidade e cidadania às pessoas trans, destacando a importância do direito ao emprego e renda.

Durante a solenidade, o Coletivo Nós enfatizou que a iniciativa é um passo significativo para alterar a estrutura social excludente e contribuir para o combate à marginalização e perda de dignidade enfrentadas pelas pessoas trans. O co-vereador Jhonatan Soares, representando o Coletivo Nós, afirmou que a proposta busca resgatar a cidadania e dignidade das pessoas trans por meio da promoção da empregabilidade e renda.