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19/02/2019 às 09h58min - Atualizada em 19/02/2019 às 09h58min

Justiça volta a condenar ex-prefeita ‘ostentação’

A ex-prefeita de Bom Jardim, Lidiane Leite da Silva, que ficou conhecida como 'prefeita ostentação', e outros duas pessoas, além de uma empresa foram condenados pela Justiça do Maranhão por improbidade administrativa referente a fraudes na licitação nº 01/2013.

 

Entre os condenados, Humberto Dantas dos Santos e Raimundo Antonio Carlos Mendes, além da empresa Petlas Construções e Serviços LTDA. Lidiane Leite ficou famosa pela vida luxuosa que levava e divulgava nas redes sociais, enquanto exercia o cargo.

 

Todos foram condenados a ressarcir o município na ordem de R$ 915.074,57, o que corresponde ao valor do contrato investigado. Entre outras penalidades, foram condenados ainda a suspensão dos direitos políticos por cinco anos, pagamento de multa civil equivalente a duas vezes o valor do dano.

 

O advogado da ex-prefeita de Bom Jardim, Berilo Freitas, ainda não se pronunciou, pois segundo ele ainda não teve acesso a decisão da Justiça. A denúncia foi oferecida pelo promotor Fábio Santos de Oliveira por meio de uma Ação Civil Pública assinada em 22 de fevereiro de 2018.

 

Nela, o Ministério Público aponta irregularidades em um processo de licitação para a contratação de uma empresa no intuito de desenvolver serviços na cidade de Bom Jardim quanto a asfaltamento, colocação de sarjetas, meios-fios e sinalização horizontal e vertical. Estes serviços nunca foram executados na cidade referente a este contrato.

 

Segundo o Ministério Público, Humberto Dantas era o responsável pela indicação dos participantes da Comissão de Licitação do Município, e a época, ele era companheiro da então prefeita Lidiane Leite.

 

A ex-prefeita, segundo o órgão, sabia de todas as irregularidades, mas mesmo assim assinava os documentos para transparecer a legalidade do pregão. Lidiane Leite já foi condenada por outros processos e chegou a ser presa. Ela responde ainda por processos em desvio de verbas da educação por meio de fraudes em licitações e por irregularidades no aluguel de veículos para a Prefeitura de Bom Jardim.


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