O Senado Federal aprovou na tarde desta terça-feira (19) o projeto de lei que proíbe o casamento de pessoas menores de 16 anos. A atual legislação permite a união em caso de gravidez. A proposta segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro (PSL).
A proposta mantém a exceção, que já consta do código civil, para casamento de jovens de 16 e 17. Neste caso, os pais dos menores precisam autorizar a união. O presidente terá 15 dias para decidir se sanciona ou não a nova lei.
