ATENÇÃO CONSUMIDORES
Procon/MA orienta consumidores sobre novas regras que tornou legal a diferenciação de preços.
O PROCON/MA alerta que, apesar das novas regras, os preços disponíveis aos consumidores deverão ser expostos de modo claro, com as suas variações, obedecendo ao disposto no artigo 6º inciso III do Código de Defesa do Consumidor
28/12/2016 - EM Consumidor