A Defensoria Pública estadual (DPE/MA) garantiu, por meio da mediação e conciliação, a inclusão em programas sociais e o remanejamento responsável de cinco famílias que moram debaixo da Ponte José Sarney. Elas serão retiradas do local por conta de obras de urbanização executadas pelo Governo do Estado e Município.
O acordo foi selado na segunda-feira (28), uma semana após um pedido de tutela antecipada em favor dos moradores ajuizado pelo defensor público titular do Núcleo de Moradia da DPE, Marcus Patrício Monteiro. Na audiência de conciliação, conduzida pelo juiz Douglas de Melo Martins, titular na Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, ficou acertado que os poderes executivos estadual e municipal garantirão o aluguel social aos assistidos da DPE/MA.
“Dentre as condições mínimas à existência humana, está a moradia, reconhecida como direito fundamental pela Constituição e por diversos tratados de direito internacional dos quais o Brasil é signatário. E o Estado é obrigado a criar e executar políticas públicas que promovam e protejam esse direito”, disse o defensor público, explicando que o aluguel social, já havia sido consignado a outros moradores, menos estes em questão.
Na ação, a Defensoria apresentou o quadro de hipossuficiência e vulnerabilidade social dos afetados pelo despejo, que os impediria de prover suas necessidades habitacionais. O acordo garantiu, ainda, que a remoção só deverá acontecer após todos receberem seus respectivos benefícios.
“Agradecemos pela sensibilidade do magistrado que conduziu os diálogos e por meio deste foi possível garantir rapidamente a resolução do impasse, o que é bom tanto para os cidadãos que terão moradia digna garantida, quanto para o Estado que dará andamento às obras de melhorias na localidade”, concluiu.
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