16/08/2018 às 12h43min - Atualizada em 16/08/2018 às 12h43min

Prefeita de São João dos Patos é acionada pelo MP por suspeita de fraude no transporte escolar

- Redação

O prefeita de São João dos Patos, Gilvana Evangelista de Souza, e a empresa R. de Oliveira Dias - ME são alvos de uma Ação Civil Pública do Ministério Público por conta da contratação da empresa para prestação de serviço na área do transporte escolar. A ação protocolada nesta terça-feira (14) faz parte do projeto "Pau de Arara Nunca Mais".

No município, o MP identificou problemas no processo da licitação e na execução do contrato. A R. de Oliveira Dias - ME foi a única que participou do Pregão Presencial n° 25/2017. O valor do contrato foi de R$ 786.533,12.

Além da falta de ampla divulgação do pregão, o Ministério Público apontou como falhas "a autorização em data anterior às cotações de preços, informações orçamentárias e elaboração do termo de referência; assinatura do edital feita por pregoeiro sem atribuição; impropriedades e cláusulas restritivas no edital".

Após uma fiscalização do Centro de Apoio Operacional da Educação (CAOp Educação) e a Assessoria Técnica da Procuradoria Geral de Justiça diversas irregularidades foram encontradas. Entre elas, veículos sem documentação, com itens de segurança vencidos, superlotação, motoristas não habilitados e sem curso de capacitação para atuar no transporte escolar.

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