O prefeita de São João dos Patos, Gilvana Evangelista de Souza, e a empresa R. de Oliveira Dias - ME são alvos de uma Ação Civil Pública do Ministério Público por conta da contratação da empresa para prestação de serviço na área do transporte escolar. A ação protocolada nesta terça-feira (14) faz parte do projeto "Pau de Arara Nunca Mais".
No município, o MP identificou problemas no processo da licitação e na execução do contrato. A R. de Oliveira Dias - ME foi a única que participou do Pregão Presencial n° 25/2017. O valor do contrato foi de R$ 786.533,12.
Além da falta de ampla divulgação do pregão, o Ministério Público apontou como falhas "a autorização em data anterior às cotações de preços, informações orçamentárias e elaboração do termo de referência; assinatura do edital feita por pregoeiro sem atribuição; impropriedades e cláusulas restritivas no edital".
Após uma fiscalização do Centro de Apoio Operacional da Educação (CAOp Educação) e a Assessoria Técnica da Procuradoria Geral de Justiça diversas irregularidades foram encontradas. Entre elas, veículos sem documentação, com itens de segurança vencidos, superlotação, motoristas não habilitados e sem curso de capacitação para atuar no transporte escolar.
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