16/08/2018 às 12h35min - Atualizada em 16/08/2018 às 12h35min

35 detentos não retornam as unidades prisionais, após a Saída Temporária de Dia dos Pais

- Redação

Cerca de 35 detentos não retornaram as unidades prisionais do estado, após a ‘Saída Temporária do Dia dos Pais’, segundo a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap). Os detentos deveriam retornar até às 18h da última terça-feira (14).

De acordo com a Portaria, os internos que não retornaram até o prazo já são considerados procurados da Justiça.  No total, dos 616 beneficiados, 581 já estão em suas unidades prisionais.

A Saída Temporária é uma previsão da Lei de Execuções Penais, que estabelece os requisitos para concessão do benefício nos artigos 122 e 123. Antes da saída, os beneficiados são submetidos à reunião de advertência, esclarecimentos complementares e assinatura do termo de compromisso. Apenas os apenados do regime semiaberto são beneficiados com essas saídas.

O regime semiaberto destina-se para condenações entre quatro e oito anos, não sendo caso de reincidência. Nesse regime de cumprimento de pena, a lei garante ao recuperando o direito de trabalhar e fazer cursos fora da prisão durante o dia, devendo retornar à unidade penitenciária à noite.

Saiba mais desta e de outras notícias em emaranhense.com.br ou acesse nosso facebookVocê pode enviar a sua denúncia para nosso e-mail jornalismo@emaranhense.com.br

Link
Notícias Relacionadas »
Comentários »
Fale pelo Whatsapp
Atendimento
Precisa de ajuda? fale conosco pelo Whatsapp