26/07/2018 às 10h09min - Atualizada em 26/07/2018 às 10h09min

Ex-prefeito de Viana é condenado por improbidade administrativa

- Redação | com informações MPF

O ex-prefeito da cidade de Viana, Rilvamar Luis Gonçalves Moraes foi condenado pela Justiça por desvio de recursos públicos repassados ao município pela Fundação Nacional de Saúde (Funasa). O desvio aconteceu por meio de um convênio com validade entre junho de 2006 e setembro de 2013.

Segundo o MPF, os recursos seriam usados para a construção de 95 módulos sanitários domiciliares no município, mas segundo o parecer financeiro de 2012, não houve a comprovação de recolhimento dos tributos dos serviços discriminados nas notas fiscais e o percentual de execução física do objeto, que deveria ser 80% pelos recursos repassados, era de apenas 52,63%.

Com a não comprovação dos gastos, a Justiça Federal determinou que o ex-prefeito tenha os direitos políticos suspensos pelo prazo de cinco anos e seja proibido de contratar com o Poder Público ou receber benefícios fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo mesmo prazo. O ex-prefeito deve ainda, ressarcir integralmente o dano causado aos cofres públicos no valor de R$ 76.802,20, pagando a multa civil no valor correspondente a 10% desse valor.

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