25/07/2018 às 08h38min - Atualizada em 25/07/2018 às 08h38min

MP aciona prefeito de Cândido Mendes por nepotismo

- Redação | com informações Ministério Público

Ministério Público do Maranhão (MP-MA) ajuizou uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa de obrigação de fazer com pedido de antecipação de tutela contra o prefeito de Cândido Mendes, José Ribamar Araújo e a assessora jurídica do Município, a advogada Edna Maria Andrade.

Na manifestação, o promotor de justiça Marcio Antônio Alves de Oliveira requer a exoneração, em 10 dias, de sete parentes da assessora jurídica e do prefeito. Os funcionários teriam sido contratados sem concurso público, o que configura prática de nepotismo.

Além do nepotismo, o representante do MP-MA questionou a contratação de servidores sem concessão de benefícios trabalhistas como férias remuneradas, gratificação natalina e adicional por horas extras.

A advogada Edna Maria Andrade trabalha na administração municipal desde 2013 como assessora jurídica e mantém cinco parentes (duas irmãs, um sobrinho e duas tias) no cargo de “assessor comunitário”. Já o prefeito, que também mantém a cunhada no cargo no mesmo cargo. Mas, o cargo não existe na estrutura de funcionário do Município. Para a Justiça, além de desnecessários, tais cargos oneram a folha, somente por causa do vínculo familiar com a assessora jurídica.

Se condenados, o prefeito e a assessora jurídica perderão a função pública, terão suspensos os direitos políticos por três a cinco anos, pagamento de multa civil de até 100 vezes o valor da remuneração recebida e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, mesmo que por meio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.

O MP solicita ainda a condenação dos réus ao pagamento conjunto de danos morais de R$ 200 mil. O valor deve ser transferido ao Fundo Estadual de Defesa dos Direitos Difusos.

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