Portal Emaranhense Publicidade 728x90
04/07/2018 às 09h56min - Atualizada em 04/07/2018 às 09h56min

Após decisão de Toffoli, Moro cancela uso de tornozeleira para Dirceu

- Informações | Agência Brasil

O juiz federal Sérgio Moro cancelou nesta terça-feira (3) sua decisão que determinou ao ex-ministro José Dirceu o uso de tornozeleira eletrônica. A decisão foi motivada por um despacho do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF). Toffoli esclareceu que Dirceu está em liberdade após a decisão da Corte que o beneficiou com um habeas corpus.

Ao decidir a questão, Moro disse que determinou o uso da tornozeleira por entender que, ao ser beneficiado pelo habeas corpus, Dirceu voltou à situação processual em que estava antes da decisão do STF, quando cumpria medidas cautelares, como o monitoramento eletrônico.

Ao ser intimado sobre a decisão de Dias Toffoli, Moro diz que lamenta que o caso tenha sido entendido como descumprimento da decisão do STF. “Entretanto, este juízo estava aparentemente equivocado pois recebida agora decisão de revogação das cautelares exarada pelo relator da Reclamação 30.245 e esclarecendo que a suspensão da execução provisória não significou o retorno à situação anterior, mas, sim, a concessão de "liberdade plena" ao condenado na pendência do recurso especial”, disse.

Na sessão de terça-feira (26), a Segunda Turma da Corte decidiu suspender a execução da condenação José Dirceu a 30 anos de prisão na Operação Lava Jato. Com a decisão, Dirceu solto e está em seu apartamento, em Brasília.

A decisão foi tomada a partir de um habeas corpus protocolado pela defesa de Dirceu. Votaram pela soltura o relator, Dias Toffoli, e os ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski.

O ex-ministro havia sido preso no mês passado após ter a condenação confirmada pela segunda instância da Justiça Federal, com base no entendimento do STF, que autorizou a execução provisória da pena, após o fim dos recursos na segunda instância.

Saiba mais desta e de outras notícias em emaranhense.com.br ou acesse nosso facebookVocê pode enviar a sua denúncia para nosso e-mail jornalismo@emaranhense.com.br

Link
Notícias Relacionadas »
Comentários »
Fale pelo Whatsapp
Atendimento
Precisa de ajuda? fale conosco pelo Whatsapp