O presidente da Câmara Municipal, o vereador Edvan Brandão de Farias por decisão anunciada nesta terça-feira (3) pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), deve assumir mediamente a prefeitura do município. A determinação veio depois de um longo processo na justiça contra o até então, prefeito de Bacabal, José Vieira, que determinou a realização de novas eleições para a prefeitura.
José Vieira Lins do Partido Progressista (PP), teve o seu pedido de registro negado pela Justiça Eleitoral no mês passado, assim como a liminar que o manteve no cargo interinamente por um ano e meio.
Segundo a decisão do presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, Ricardo Dualibe, como forma de cumprir a decisão do Tribunal Superior Eleitoral, Edvan Brandão de Farias (PSC) deve tomar posse como prefeito interino de Bacabal até que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) autorize a realização de novas eleições para os cargos de prefeito e vice-prefeito.
No dia 18 de outubro de 2017, o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) condenou Zé Vieira por improbidade administrativa e dano ao erário público, sem direito a recurso. Com a condenação, os direitos políticos de Zé Vieira também foram suspensos por três anos.
Mas, no final do mesmo mês, a desembargadora Cleonice Freire concedeu tutela cautelar favorável a Zé Vieira, mesmo com a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). De acordo com a desembargadora, a mudança administrativa causaria “instabilidade política e social em Bacabal”. Já no dia 1º de novembro o desembargador José Ribamar Castro derrubou a liminar dada pela desembargadora Cleonice Freire.
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