TV Maranhense
Prestes a dar seu voto sobre a validade ou não dos embargos infringentes, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio Mello disse que será contra sua utilização. “Evidentemente, eu sinalizei que vou votar contra a admissão dos embargos infringentes e tenho as razões para fazê-lo”, falou em entrevista à Rádio Bandeirantes.
Mello acredita que outros dois ministros vão acompanhar seu posicionamento, o que deixaria a votação empatada em 4 a 4. “Nós temos um quadro interessantíssimo porque também se diz que o ministro Gilmar Mendes não admite os embargos infringentes. Aí, se a ministra Carmén Lúcia não os admitir, nós teremos um grande perito atuando, que é o nosso decano, ministro Celso de Mello. E com a responsabilidade que é própria e integrante do Supremo, ele decidirá tornando prevalecente o direito”. Também falta o voto do ministro Ricardo Lewandowski, que deve ser favorável aos embargos.
Na entrevista, o ministro se mostra confiante de que os embargos não serão considerados pelo STF. “Eu não acredito que um colega com assento no Supremo decida a partir de uma ótica estritamente política. Nós somos responsáveis pela prevalência da Constituição Federal e, evidentemente, temos esse compromisso maior”.
Quarta-feira
A tese de que os 12 condenados no processo do mensalão, que tiveram pelo menos quatro votos pela absolvição têm direito a um novo julgamento, terminou com mais adeptos na sessão de ontem do plenário do STF (Supremo Tribunal Federal). Seis ministros já votaram e o placar está em 4 a 2 pela admissão dos chamados embargos infringentes. A discussão será retomada hoje com o voto dos outros cinco magistrados.
A aceitação desses recursos está sendo discutida porque, apesar de previstos no regimento interno do STF no caso de condenações por placares apertados, eles não são mencionados na Lei 8.038/90, que regulou o andamento dos processos nos tribunais superiores.
Presidente da Corte e primeiro a votar, ainda na semana passada, o ministro Joaquim Barbosa defende a não aceitação dos embargos infringentes. Mas os ministros Roberto Barroso, Teori Zavascki, Rosa Weber e Dias Toffoli, que votaram ontem, entendem que o tribunal tem aplicado esse tipo de recurso desde que a lei se tornou válida e que o não aparecimento deles no texto não extingue tacitamente os embargos. Apenas Luiz Fux votou concordando com Joaquim Barbosa.
Dos votos que faltam, o do ministro Ricardo Lewandowski é tido como certo pela aceitação dos embargos. Com isso, faltaria apenas um voto para que essa tese saia vitoriosa do plenário. Como também é dado como certo que Gilmar Mendes vá votar pela não admissão dos recursos, a decisão deve ficar nas mãos de Marco Aurélio, Celso de Mello e Cármen Lúcia.
Se os embargos forem admitidos, 12 dos 25 condenados poderão ter direito à revisão do processo e o julgamento pode se estender por vários meses.
O embargo infringente é um recurso para revisão do julgamento quando não há unanimidade na decisão. No caso do mensalão, se o embargo for aprovado, os réus poderão ter suas penas diminuídas em novo julgamento.
