12/09/2013 às 13h05min - Atualizada em 12/09/2013 às 13h05min

Mensalão: Marco Aurélio é contra embargos

Ministro do STF não vai admitir uso de recurso no julgamento e acredita que decisão final ficará com Celso de Mello

Da Rádio Bandeirantes noticias@band.com.br
TV Maranhense
 
 
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 Atualizado em quinta-feira, 12 de setembro de 2013 - 11h15

Mensalão: Marco Aurélio é contra embargos

Ministro do STF não vai admitir uso de recurso no julgamento e acredita que decisão final ficará com Celso de Mello
Ministro Marco Aurélio Mello acredita que Supremo não irá tomar decisão com base estritamente política / Nelson Jr./SCO/STF/Arquivo

Ministro Marco Aurélio Mello acredita que Supremo não irá tomar decisão com base estritamente política / Nelson Jr./SCO/STF/Arquivo

Ministro Marco Aurélio Mello acredita que Supremo não irá tomar decisão com base estritamente políticaNelson Jr./SCO/STF/Arquivo

Prestes a dar seu voto sobre a validade ou não dos embargos infringentes, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio Mello disse que será contra sua utilização. “Evidentemente, eu sinalizei que vou votar contra a admissão dos embargos infringentes e tenho as razões para fazê-lo”, falou em entrevista à Rádio Bandeirantes.

 

Mello acredita que outros dois ministros vão acompanhar seu posicionamento, o que deixaria a votação empatada em 4 a 4. “Nós temos um quadro interessantíssimo porque também se diz que o ministro Gilmar Mendes não admite os embargos infringentes. Aí, se a ministra Carmén Lúcia não os admitir, nós teremos um grande perito atuando, que é o nosso decano, ministro Celso de Mello. E com a responsabilidade que é própria e integrante do Supremo, ele decidirá tornando prevalecente o direito”. Também falta o voto do ministro Ricardo Lewandowski, que deve ser favorável aos embargos.

 

Na entrevista, o ministro se mostra confiante de que os embargos não serão considerados pelo STF. “Eu não acredito que um colega com assento no Supremo decida a partir de uma ótica estritamente política. Nós somos responsáveis pela prevalência da Constituição Federal e, evidentemente, temos esse compromisso maior”. 

 

Quarta-feira

A tese de que os 12 condenados no processo do mensalão, que tiveram pelo menos quatro votos pela  absolvição têm direito a um novo julgamento, terminou com mais adeptos na sessão de ontem do plenário do STF (Supremo Tribunal Federal). Seis ministros já votaram e o placar está em 4 a 2 pela admissão dos chamados embargos infringentes. A discussão será retomada hoje com o voto dos outros cinco magistrados.

 

A aceitação desses recursos está sendo discutida porque, apesar de previstos no regimento interno do STF no caso de condenações por placares apertados, eles não são mencionados na Lei 8.038/90, que regulou o andamento dos processos nos tribunais superiores.

 

Presidente da Corte e primeiro a votar, ainda na semana passada, o ministro Joaquim Barbosa defende a não aceitação dos embargos infringentes. Mas os ministros Roberto Barroso, Teori Zavascki, Rosa Weber e Dias Toffoli, que votaram ontem, entendem que o tribunal tem aplicado esse tipo de recurso desde que a lei se tornou válida e que o não aparecimento deles no texto não extingue tacitamente os embargos. Apenas Luiz Fux votou concordando com Joaquim Barbosa.

 

Dos votos que faltam, o do ministro Ricardo Lewandowski é tido como certo pela aceitação dos embargos. Com isso, faltaria apenas um voto para que essa tese saia vitoriosa do plenário. Como também é dado como certo que Gilmar Mendes vá votar pela não admissão dos recursos, a decisão deve ficar nas mãos de Marco Aurélio, Celso de Mello e Cármen Lúcia. 

 

Se os embargos forem admitidos, 12 dos 25 condenados poderão ter direito à revisão do processo e o julgamento pode se estender por vários meses.

 

O embargo infringente é um recurso para revisão do julgamento quando não há unanimidade na decisão. No caso do mensalão, se o embargo for aprovado, os réus poderão ter suas penas diminuídas em novo julgamento. 

 


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