O presidente Michel Temer sancionou nesta segunda-feira (11) projeto que cria o Sistema Único de Segurança Pública (Susp). O objetivo é integrar os órgãos de segurança pública, como as polícias federal e estaduais, as secretarias de segurança e as guardas municipais. Serão repassados recursos da União aos demais entes federativos, mediante contrapartidas, como metas de redução da criminalidade e produção de base de dados
Na solenidade que marcou a sanção do Susp, o ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, afirmou que é a primeira vez que o Estado “dá rumo à segurança pública” no país. Ele destacou a assinatura de contratos de gestão com os estados, que obrigará o cumprimento das metas como a redução dos índices de homicídio e a melhoria na formação de policiais.
O presidente vetou alguns pontos do projeto de Lei que saiu do Senado em 16 de maio. Um deles pretendia incluir no sistema as medidas socioeducativas, destinada a menores em conflito com a lei. Segundo Jungmann, os socioeducandos serão de responsabilidade da pasta de Direitos Humanos. Outro ponto equipararia agentes penitenciários aos policiais. O terceiro veto sugeria a equiparação entre aviação policial e avião das Forças Armadas.
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