04/06/2018 às 09h05min - Atualizada em 04/06/2018 às 09h05min

STF decidirá se restrição ao foro privilegiado vale para ministros

- Redação | com informações da Agência Brasil

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se ministros do governo federal, continuam com o foro por prorrogativa de função, o chamado foro privilegiado, na Corte.

A questão será decidida em um inquérito envolvendo o ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Blairo Maggi. O caso, é relatado pelo ministro Luiz Fux, que liberou seu voto e deve apresentar uma questão de ordem para analisar a questão. A data do julgamento, ainda não foi marcada.

A discussão, ocorreu após a decisão do STF que restringiu o foro privilegiado para deputados federais e senadores. Em maio, os ministros definiram que os parlamentares só podem responder a um processo na Corte se as infrações penais ocorreram em razão da função e cometidas durante o mandato. Com a decisão, 150 processos já foram remetidos para a primeira instância da Justiça.

Com base no entendimento firmado para parlamentares, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, defendeu no STF que o inquérito sobre Maggi seja remetido para uma instância inferior ao STF, o Superior Tribunal de Justiça (STJ), por envolver o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso (TCE-MT) Sérgio Ricardo de Almeida, que tem foro no tribunal. Maggi, é investigado por suposta irregularidade na nomeação do conselheiro, em 2009, quando era governador do estado.

Na época em que a denúncia foi apresentada, a defesa do ministro declarou "profunda estranheza e indignação" e argumentou que o mesmo fato, já foi objeto de investigação em 2014 e arquivado a pedido da própria PGR.

Além do relator, fazem parte da Primeira Turma os ministros Rosa Weber, Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Marco Aurélio.

Saiba mais desta e de outras notícias em emaranhense.com.br ou acesse nosso facebookVocê pode enviar a sua denúncia para nosso e-mail jornalismo@emaranhense.com.br

Link
Notícias Relacionadas »
Comentários »
Fale pelo Whatsapp
Atendimento
Precisa de ajuda? fale conosco pelo Whatsapp