09/05/2018 às 10h28min - Atualizada em 09/05/2018 às 10h28min

Idec pede à Justiça suspensão de reajuste de planos de saúde

- Redação | com informações da Agência Brasil

O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), entrou com ação civil pública contra a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), pedindo a suspensão do reajuste anual de planos de saúde individuais e familiares para os anos 2018/2019, previsto para ser divulgado nas próximas semanas.

De acordo com o Idec, a ação tem como base relatório recente do Tribunal de Contas da União (TCU), que aponta distorções, abusividade e falta de transparência na metodologia usada pela ANS para calcular o percentual máximo de reajuste de planos de saúde individuais.

Na ação, o instituto pede que a ANS não repita os erros apontados pelo tribunal; que compense os valores pagos a mais pelos consumidores dando descontos nos reajustes dos próximos três anos; que sejam divulgados os índices corretos que deveriam ter sido aplicados; e que a agência seja condenada a pagar uma indenização por danos coletivos ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos.

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