08/05/2018 às 09h35min - Atualizada em 08/05/2018 às 09h35min

PGR pede ao Supremo explicação sobre foro privilegiado

- Redação | com informações da Agência Brasil

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, suscitou nesta segunda-feira (7) uma questão de ordem no Supremo Tribunal Federal (STF) para que os ministros da Corte, esclareçam um dos principais pontos de dúvida após a restrição ao foro privilegiado. Na semana passada, o plenário do STF estabeleceu que, no caso de deputados e senadores, somente seriam julgados na Corte casos envolvendo crimes supostamente praticados durante o exercício do cargo e em relação com o mandato.

Raquel Dodge, quer saber o que ocorre com os processos já em tramitação no Supremo contra parlamentares, que cometeram crimes durante e em função do mandato, mas não o atual, e sim um anterior ao que exercem atualmente.

A questão de ordem da procuradora-geral da República foi levantada em um inquérito da Lava Jato no qual o deputado Eduardo da Fonte (PP-PE) foi denunciado por corrupção, devido a crimes que teria cometido entre 2009 e 2010, quando já era parlamentar. Ele foi reeleito em 2014.

Na denúncia, ele é acusado de ter recebido R$ 300 mil em propina para favorecer a empresa UTC Engenharia em contratos com a Petrobras. O esquema foi delatado pelo dono da empresa, Ricardo Pernambuco, que teria apresentado documentos como prova.

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