Encerrou nesta terça-feira (01), o prazo para que os partidos apresentassem ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) as contas relativas ao ano de 2017. Das 35 legendas inscritas, apenas o PSDB não entregou a documentação.
Com isso, o tribunal notificará o PSDB para que envie a documentação em até 72 horas, para apresentar uma justificativa sobre o atraso e cumprir a obrigação.
De acordo com a resolução de 2015, que regulamenta a Lei dos Partidos Políticos, caso não realize a prestação, o partido fica sujeito a penalidades, como a suspensão de cotas do Fundo Partidário enquanto o problema não for resolvido. Já as contas dos demais partidos, serão avaliadas por ministros relatores do TSE, além do exame do Tribunal, outras legendas e o Ministério Público Eleitoral podem requerer a rejeição das contas de um partido.
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