21/02/2018 às 10h02min - Atualizada em 21/02/2018 às 10h02min

Congresso aprova crédito especial de R$ 2 bi aos municípios

- Redação | com informações da Agência Brasil

O Congresso Nacional aprovou nesta terça-feira (20), o Projeto de Lei (PLN) 1/18, que abre crédito especial de R$ 2 bilhões aos municípios. Os recursos serão destinados aos Ministérios da Educação, Saúde e Desenvolvimento Social para viabilizar o auxílio financeiro às prefeituras. A matéria foi aprovada em votação simbólica e vai agora à sanção presidencial.

A verba estava prevista em medida provisória editada pelo governo federal no final de dezembro do ano passado, que autoriza a União a transferir aos entes federativos que recebem o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) recursos destinados à superação de dificuldades financeiras emergenciais.

Segundo a justificativa, parte desse crédito, no valor de R$ 271,6 milhões refere-se ao cancelamento de despesas primárias pertencentes ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

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