46 animais foram recolhidos além de dois abatedouros clandestinos localizados no bairro do João Paulo, em São Luís foram interditados durante a operação “Carne Legal”, deflagrada pela Secretaria Municipal de Agricultura, Pesca e Abastecimento (SEMAPA) em parceria com o Ministério Público Estadual (MPE), Agência de Defesa Agropecuária (AGED) e Polícia Militar.
Durante a operação foram constatadas uma série de irregularidades além da falta de condição sanitária, tanto na criação, quanto no abate de animais, suínos e caprinos. Além de interditados os estabelecimentos também foram demolidos pela blitz urbana.
Para a Promotora de Justiça e Defesa do Consumidor, Lítia Cavalcanti, a realização da operação, visa a saúde pública além do cumprimento da lei, uma vez que o abate clandestino é crime.
Pelo Código de Posturas do Município, a Lei Nº 1.790, de 12 de maio de 1968, do artigo 95 ao 98, fica proibida a criação de animais para produção em zona urbana. A população pode ajudar denunciando caso perceba algum abatedouro clandestino em funcionamento pelos telefones 3219- 1600 (Ouvidoria do Ministério Público) ou pelo Disque-Denúncia- MA – 3223-5800 ou 99224-8660.
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