02/05/2017 às 09h29min - Atualizada em 02/05/2017 às 09h29min

Eleitor que não votou nas últimas 3 eleições só tem até hoje para regularizar situação

No Fórum Eleitoral de São Luís, que está funcionando provisoriamente no Lusitana Mall (retorno da Cohama, ao lado da loja Tend Tudo)

Emaranhense.com.br*
Foto:Divulgação.

O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão disponibilizou na última  segunda, 24 de abril, lista com os nomes dos 54.371 eleitores do estado que terão o título cancelado caso não regularizem a situação até o dia 2 de maio. O motivo do cancelamento é que estes eleitores não votaram ou justificaram o voto por 3 eleições consecutivas. Só em São Luís, são 10.303 eleitores nesta situação.

Antes de se deslocar até um cartório eleitoral, o eleitor pode confirmar no endereço eletrônico www.tre-ma.jus.br, clicando no banner “títulos passíveis de cancelamento”, se está nesta condição. Ele pode ainda ligar para o número 0800 098 5000 (de segunda a sexta, das 8 às 18h) ou ainda ir ao cartório eleitoral e solicitar essa informação.

No Fórum Eleitoral de São Luís, que está funcionando provisoriamente no Lusitana Mall (retorno da Cohama, ao lado da loja Tend Tudo), o atendimento nesta terça feira(02) será das 8h às 19h. Para a Justiça Eleitoral, cada turno de votação é considerado como uma eleição. Já o parágrafo 6º do Provimento n.º 1/2017 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estabelece que “será cancelada a inscrição do eleitor que se abstiver de votar em três eleições consecutivas, salvo se houver apresentado justificativa para a falta ou efetuado o pagamento de multa, ficando excluídos do cancelamento os eleitores que, por prerrogativa constitucional, não estejam obrigados ao exercício do voto”.

No entanto, é importante destacar que os eleitores com voto facultativo (analfabetos, eleitores de 16 a 18 anos incompletos e maiores de 70 anos) não precisam comparecer para regularizar nenhuma situação.

O que levar

Para fazer a regularização, o eleitor deverá apresentar no cartório eleitoral documento oficial com foto, comprovante de residência e, se possuir, título eleitoral e os comprovantes de votação, de justificativa ou de quitação de multa.

Informações | TRE-MA

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