A pauta inclui ação direta de inconstitucionalidade, incidente de resolução de demandas repetitivas, ação penal, habeas corpus, agravo interno, embargos, procedimento investigatório e mandado de segurança.
Além da sessão jurisdicional, os desembargadores da Corte estadual de Justiça se reunirão também em Sessão Plenária Administrativa Extraordinária, quando serão apreciados vários processos, entre eles projeto de resolução, remoção de magistrado, entre outros.
Sob a presidência do desembargador Cleones Cunha, o Pleno do Tribunal de Justiça é composto pelos 27 desembargadores. É o órgão máximo dentro da estruturação hierárquica do Poder Judiciário estadual, com competência jurisdicional e administrativa.
Entre suas atribuições, destacam-se: declarar, pelo voto da maioria absoluta de seus membros, a inconstitucionalidade de leis, julgar mandados de segurança, conflitos de competência, pedidos de intervenção, desaforamentos e uniformização de jurisprudência, entre outros.
TRANSMISSÃO AO VIVO - A sessão plenária será transmitida ao vivo pela Rádio Web Justiça do Maranhão, que também pode ser acessada na página principal do Portal do Judiciário. Para usuários de aparelhos com Sistema iOS, o aplicativo da Rádio Web Justiça do Maranhão está disponível, gratuitamente, na Apple Store.
A emissora pode ser conectada, também, pelo aplicativo móvel TuneIn, fazendo uma busca pelos nomes Rádio TJMA ou TJMA. Quem tem sistema de mídia ou equipamento de som, com conexão por bluetooth ou USB, pode acessar a emissora no aparelho, em casa ou no carro, a partir de um celular conectado a uma rede wi-fi ou de dados móveis.
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