26/10/2016 às 10h54min - Atualizada em 26/10/2016 às 10h54min

PEC que estabelece teto de gastos é aprovada.

Proposta ainda precisa passar por duas votações no Senado Federal.

- Da Redação com Agência Brasil noticias@band.com.br
PEC 241 teve 359 votos a seu favor / André Dusek/Estadão Conteúdo

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, que estabelece um teto para gastos públicos pelos próximos 20 anos, foi aprovada em segundo turno pela Câmara dos Deputados nesta terça-feira (25) por 359 votos a favor, 116 votos contra e duas abstenções.

Na votação em primeiroturno, realizada no último dia 10, a proposta recebeu 366 votos a favor, 111 votos contra e duas abstenções.

Por se tratar de uma PEC, a emenda terá de passar por outras duas sessões de votação no Senado Federal. 

Protestos

A sessão que votou, em segundo turno, a PEC 241 foi conturbada. Foram mais de sete horas de discussão e tentativas de obstrução. 

Pouco antes de encerrar a votação, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), mandou que a Polícia Legislativa retirasse das galerias cerca de 50 manifestantes que protestavam contra a aprovação da emenda.

A oposição critica a medida e diz que a limitação vai retirar recursos das áreas sociais, principalmente da saúde e da educação. Os governistas rebatem os argumentos e garantem que não haverá cortes nessas áreas.

Para que a PEC 241 seja encaminhada para discussão e votação no Senado, os deputados precisam agora votar os destaques ao texto.

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e os aliados do governo esperam concluir a apreciação da PEC na Casa em novembro para que a proposta seja promulgada e anexada à Constituição Federal.

Sobre a PEC

A PEC cria um teto de despesas primárias federais que será reajustado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), impondo limites individualizados para os poderes Executivo, Judiciário e Legislativo.

 


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