O pacote anticorrupção anunciado pela presidente Dilma Rousseff (PT) no fim da manhã desta quarta-feira é composto por cinco itens - há novos Projetos de Lei (PL) que serão enviados ao Congresso Nacional e também há pedidos de urgência a propostas que já tramitam no Legislativo.
Faz parte do conjunto de medidas:
1) a criminalização pela prática do caixa dois. A medida prevê pena de três a seis anos a quem for condenado, além de multa de cinco a 10 vezes sobre o valor doado e não declarado. Além disso, a punição será estendida ao doadores - inclusive responsáveis por doações de pessoas jurídicas - e aos partidos políticos.
2) a aplicação da Lei da Ficha Limpa para todos os cargos de confiança no âmbito federal (Executivo, Judiciário e Legislativo);
3) o confisco de bens e a devolução do dinheiro ao cofres públicos;
4) a alienação antecipada dos bens apreendidos após atos de corrupção (para que não sejam usados de forma idevida por agentes públicos, nem corram risco de deterioração até o fim do julgamento do processo). Desta forma, os bens serão leiloados assim que apreendidos e o dinheiro ficará depositado em juízo.
5) a responsabilização criminal de agentes públicos que não comprovarem a obtenção dos bens.
Uma sexta medida, assinada em decreto pela presidente, prevê a regulamentação da Lei Anticorrupção - com incentivo a adoção de Programas de Integridade por empresas privadas, com códigos de ética e de conduta, políticas e diretrizes para detcar desvios e irregularidades contra a administração pública.
"Trata-se de uma estratégia que nós consideramos essencial para que se aprofunde a própria democracia no Brasil", declarou Dilma Rousseff ao apresentar o pacote.
O conjunto de medidas anunciados pela presidente é uma resposta ao ato que levou mais de 1,5 milhão de pessoas às ruas, no último domingo. Um dia depois dos protestos, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, havia antecipado que Dilma anunciaria o pacote.
