13/03/2015 às 08h12min - Atualizada em 13/03/2015 às 08h12min

Defesa de Battisti consegue liberar ex-terrorista

Italiano, condenado por quatro assassinatos em seu país natal, tinha sido preso na tarde de quinta-feira (12) na Grande São Paulo

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Um habeas corpus colocou em liberdade ex-terrorista Cesare Battisti na madrugada desta sexta-feira (13), após o italiano ter sido detido na tarde de quinta-feira (12) em Embu das Artes, na Grande São Paulo.

O Tribunal Regional Federal acatou o agravo de instrumento apresentado pela defesa. Battisti estava preso na sede da Polícia Federal na capital paulista e deveria ser deportado para o México, país onde embarcou para o Brasil em 2004.

Em decisão do dia 26 de fevereiro, divulgada no começo deste mês, a juíza federal de primeira instância em Brasília, Adverci Rates Mendes de Abreu, atendendo pedido do Ministério Público Federal ,considerou ilegal ato do Conselho Nacional de Imigração (CNIg) que concedeu visto de permanência definitiva no Brasil a Battisti.

Relembre o caso

Membro do grupo Proletários Armados pelo Comunismo (PAC) nos anos 1970, ele foi condenado pela Justiça italiana à revelia por "terrorismo" e envolvimento em quatro assassinatos. Ele viveu na França e fugiu do país quando teve sua extradição autorizada. Foi para o México e, em seguida, ao Brasil, onde foi preso em 2007.

O governo italiano pediu extradição dele, que foi aceita pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Contudo, no último dia de seu mandato, em dezembro 2010, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu que Battisti deveria ficar no Brasil e o ato foi confirmado pelo STF.

A Corte entendeu que a última palavra no caso deveria ser do presidente, porque se tratava de um tema de soberania nacional. Battisti foi solto da Penitenciária da Papuda, em Brasília, em 9 de junho 2011, onde estava desde 2007. Em agosto daquele ano, o italiano obteve o visto de permanência do Conselho Nacional de Imigração.

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