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08/07/2013 às 09h59min - Atualizada em 08/07/2013 às 09h59min

Prefeitura inicia audiências públicas para definição do PPA

Os debates com a sociedade civil começarão com os moradores da área Itaqui-Bacanga, no dia 17 de julho, às 14h na Universidade Federal do Maranhão (UFMA)

Prefeitura de São Luís

A Prefeitura de São Luís dará início a uma série de audiências públicas que fazem parte da etapa de elaboração do Plano Plurianual – PPA 2014/2017. A primeira reunião será na próxima quarta-feira (10) com uma plenária com empresários na Associação Comercial do Maranhão (ACM-MA).

No último dia 28, o prefeito Edivaldo Holanda Júnior coordenou, no auditório Grand São Luís Hotel, a primeira reunião de preparação do Plano e cobrou empenho e seriedade da equipe de governo para cumprir o planejamento de elaboração do PPA.

Seguindo o cronograma estabelecido de participação popular na implementação do Plano Plurianual, os debates com a sociedade civil começarão com os moradores da área Itaqui-Bacanga, no dia 17 de julho, às 14h na Universidade Federal do Maranhão (UFMA). Depois será a vez da Zona Rural (19), Cohab/Cohatrac (22), Cidade Operária/Cidade Olímpica (24), Centro (início de agosto), Conselho Municipais. As audiências com a população terão duração de 5 horas, com intervalo para lanche.

A metodologia de trabalho consistirá em grupo de trabalhos onde serão apresentadas e discutidas demandas já levantadas e sistematizadas pela Prefeitura de São Luís, nas áreas de Educação, Saúde, Desenvolvimento Urbano e Mobilidade; Desenvolvimento Socioeconômico/Gestão Pública; Turismo, Esporte, Lazer/Segurança Pública/Meio Ambiente; Cultura e Patrimônio Histórico/Cidadania e Participação. Os participantes poderão retificar ou ratificá-las ou fazer a inclusão de novas demandas. 

Nas discussões estarão incluídas também pautas levantadas pelos movimentos “VemPraRua”, “Acorda São Luís”, “Maranhão Livre”, “Passe Livre” e a pesquisa de percepção realizada com mais de mil pessoas (moradores, turistas e comerciantes) sobre a qualidade da ambiência urbana no Centro Histórico. 

O prazo para a conclusão (validação final e fechamento) do Plano Plurianual 2014/2017 é 30 de agosto deste ano. Depois de finalizado, o programa de investimentos a ser executado entre 2014 e 2017 na capital maranhense será encaminhado à Câmara de Vereadores. 

PPA

O Plano Plurianual é o instrumento de planejamento governamental de médio prazo, previsto no artigo 165 da Constituição Federal, regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 e estabelece diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública a serem seguidas para um período de quatro anos, organizando as ações do governo em programas que resultem em bens e serviços para a população. 

É aprovado por lei quadrienal, tendo vigência do segundo ano de um mandato majoritário até o final do primeiro ano do mandato seguinte. Nele constam, detalhadamente, os atributos das políticas públicas executadas, tais como metas físicas e financeiras, público-alvo, produtos a serem entregues à sociedade etc.

O PPA é a base do planejamento público, ao orientar a Lei de Diretrizes Orçamentárias, a Lei Orçamentária Anual (LOA) e os planos setoriais instituídos ao longo da sua vigência.


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