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04/07/2013 às 10h13min - Atualizada em 04/07/2013 às 10h13min

Senado muda regras do Ecad

Projeto aprovado nessa quarta-feira reduz a taxa de administração cobrada de artistas e produtores e distribui melhor a renda no setor

TV Maranhense/ Letícya Nascimento
Nesta quarta-feira (3), foi aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal o projeto de lei 129 que muda as regras do Escritório Central de Arrecadação de Direitos Autorais (Ecad) para cobrança, arrecadação e distribuição dos direitos autorais. 
 
O novo texto que tem a autoria do senador Humberto Costa (PT-PE),  determina 85% da arrecadação quie será destinada a compositores e intérpretes. 
 
Atualmente, está em vigor a lei 9610/98 que concede 75,5% dos valores arrecadados aos titulares dos direitos. O restante fica com o Ecad (24,5%) para cobrir despesas operacionais. O novo texto prevê também a redução para 15% da taxa de administração paga ao Ecad. 
 
Outra importante modificação é a nomeação do Ministério da Cultura como órgão oficial fiscalizador do sistema de arrecadação. O Ecad, porém, é preservado como único órgão arrecadador. Além disso, o projeto de lei impede que os dirigentes das organizações arrecadadoras sejam detentores de direitos autorais e proíbe que recursos arrecadados pelo Ecad, mesmo os que não tenham como determinar para quem deveriam ser pagos, sejam usados para outros fins, como capitalizar o Ecad ou pagar prêmios a seus diretores. 
 
"Meu projeto quer dar mais proteção aos detentores dos direitos autorais. O Ecad pode continuar sendo o agente arrecadador, desde que se submeta a essas regras. É um monopólio e todo monopólio deve seguir normas", afirmou Humberto Costa.
 
A aprovação por unanimidade foi aplaudida por artistas que lotaram o plenário da CCJ, entre eles, Lenine, Gaby Amarantos, Fagner, Rogério Flausino, Carlinhos Brown, Thiaguinho, Péricles e Otto.
 
O projeto ainda precisa passar pela Comissão de Educação e pelo plenário do Senado - há possibilidade de um acordo para que a proposta vá direto da CCJ para o plenário. Ainda assim, o projeto, que teve origem em uma CPI mista do Congresso, precisa passar pela Câmara dos Deputados.
 

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