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10/09/2014 às 14h17min - Atualizada em 10/09/2014 às 14h17min

Acordos na Justiça podem ser agendados por telefone ou internet

- Emaranhense.com.br
ASCOM TJMA
O agendamento de acordo antecipado nos centros de conciliação do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) pode ser feito sem sair de casa, por telefone ou pela internet. Basta acionar o Telejudiciário (0800 707 1581) ou o Portal do TJMA (www.tjma.jus.br), clicando no link"conciliação".
 
O serviço atende qualquer cidadão, empresa ou instituição que opte por conciliar conflitos, sejam judiciais ou não. É possível, ainda, marcar a sessão pessoalmente, em qualquer uma das unidadesde solução de conflitos da capital e do interior.
 
Periodicamente, o TJMA organiza semanas itinerantes de conciliação nos bairros de grande concentração populacional para estimular a cultura de paz.
 
Desde que a parte contrária concorde, é possível negociação com empresas e instituições, pedidos de pensão, reconhecimento de paternidade, DPVAT, divórcio, disputa por posse de bens, cobranças, negociações de débitos fiscais junto ao município de São Luís, linhas de empréstimo e outras causas de pequena complexidade.
 
Quem prefere agendar pela internet, será orientado pelo sistema Attende, preenchendo formulário com todos os dados necessários à formulação do acordo, como identificação própria e da parte contrária. Automaticamente, é marcada a audiência de conciliação, que será coordenada por um conciliador ou mediador na data agendada.
 
COMO FUNCIONA - Os centros de conciliação atendem partes envolvidas em conflito, antes da ação ter sido ajuizada (fase pré-processual) e também naquelas já em andamento (fase processual). Conciliadores ou mediadores facilitam o entendimento entre as partes, com vistas a solucionar a demanda.
 
Caso não haja saída consensual, a causa seguirá o trâmite normal, conforme o caso. Havendo acerto entre as partes, será homologado o acordo pactuado pelo juiz de Direito.
 
Para o presidente do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do TJMA, desembargador José Luis Almeida, os centros de conciliação adotam um modelo novo e inteligente de assegurar direitos, e evitar processos judiciais longos e desgastantes.
“Os centros reafirmam o compromisso do Judiciário em prestar um trabalho de excelência aos cidadãos, na perspectiva de atingir a tão almejada pacificação social. Contamos com o apoio de toda a sociedade, que precisa estar predisposta ao diálogo”, assinala o desembargador.
 
POLÍTICA JUDICIÁRIA - Os centros cumprem Política Judiciária Nacional de tratamento dos conflitos de interesses, instituída pelo CNJ, com o objetivo de assegurar a solução de conflitos por meios adequados a sua natureza e peculiaridade.
 
O coordenador dos centros de conciliação do TJMA, juiz Alexandre Abreu, afirma que a solução dos litígios por meio da conciliação é, indiscutivelmente, o melhor caminho. “Isso está sendo comprovado pelos cidadãos, que têm confiado cada vez mais no trabalho realizado pelo Judiciário e pelos centros”, ressalta.
 
Segundo ele, a conciliação e a mediação são instrumentos efetivos de pacificação social, solução e prevenção de litígios, e têm reduzido a excessiva judicialização dos conflitos de interesses e a quantidade de recursos e de execução de sentenças.

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