DivulgaçãoO Projeto de Resolução que prioriza a tramitação dos processos judiciais de pessoas com deficiência dos Juizados Especiais e Turmas Recursais no âmbito do Poder Judiciário foi aprovado na manhã desta quarta-feira (3) pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA).
O projeto prioriza processos nos quais pessoas com deficiência figurem como parte ou interveniente sendo que a causa deverá ter vínculo com a própria deficiência.
O projeto foi elaborado pelo Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais que é coordenado pela juíza Márcia Cristina Coelho Chave e o relator do projeto foi o desembargador Cleones Cunha .
Para requerer a tramitação prioritária o beneficiário terá que comprovar sua deficiência por meio de laudo médico e será preenchido um formulário especificando a deficiência. Os formulários estarão disponíveis nas secretarias dos Juizados Especiais e Turmas Recursais.
