03/09/2014 às 14h16min - Atualizada em 03/09/2014 às 14h16min

Projeto que prioriza processos de pessoas com deficiência foi aprovado.

- Emaranhense.com.br
Divulgação

O Projeto de Resolução que prioriza a tramitação dos processos judiciais de pessoas com deficiência dos Juizados Especiais e Turmas Recursais no âmbito do Poder Judiciário foi aprovado na manhã desta quarta-feira (3) pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA).

O projeto prioriza processos nos quais pessoas com deficiência figurem como parte ou interveniente sendo que a causa deverá ter vínculo com a própria deficiência.

O projeto foi elaborado pelo Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais que é coordenado pela juíza Márcia Cristina Coelho Chave e  o relator do projeto foi o desembargador Cleones Cunha .

Para requerer a  tramitação prioritária o beneficiário terá que comprovar sua deficiência por meio de laudo médico e será preenchido um formulário especificando a deficiência. Os formulários estarão disponíveis nas secretarias dos Juizados Especiais e Turmas Recursais.


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