A lei Maria da Penha foi criada como forma de diminuir os altos índices de violência contra a mulher. Sancionada em 7 de agosto de 2006, a Lei n. 11.340 passou a ter esse nome em homenagem à mulher cujo marido tentou matar duas vezes e que devido as agressões perdeu o movimento das pernas, e que desde então se dedica à causa do combate à violência contra as mulheres.
No Maranhão, são duas as varas especializadas no Combate à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher: em São Luís e em Imperatriz. Na capital, tramitam mais de quatro mil processos, e em Imperatriz são quase 600.
São Luís, de acordo com dados da Delegacia Especial da Mulher, registra uma média de 15 denúncias por dia, as quais podem gerar inquéritos, processos ou apenas boletins de ocorrência. Os casos mais comuns são ameaças e lesões corporais. A capital do Maranhão ocupa o 9° lugar no ranking de homicídios contra mulheres entre as capitais brasileiras.
Como forma de incentivar às denúncias e manter o público feminino sobre o amparo que ajustiça dá à mulheres vítimas de violência, sempre estão sendo realizadas palestras junto à comunidade, campanhas de apoio a quebra do silêncio e divulgação das medidas a qual as elas tem direito.
Caso em São Luís
Em 2009, depois do término de um namoro de 3 anos e meio, um homem, inconformado com o término da relação, divulgou fotos da ex-namorada nua a diversos e-mails. Ela então recorreu à Delegacia Especial da Mulher, que solicitou de imediato junto à Justiça as medidas protetivas, entre as quais, busca e apreensão de computador e dispositivos que pudessem conter alguma imagem (foto ou vídeo) que colocasse em risco a sua honra.
O agressor, embora tenha cometido o crime de forma virtual, foi colocado em um grupo reflexivo, coordenado pela equipe multidisciplinar da Vara da Mulher de São Luís. Após algumas audiências, e tentativas de conciliação, o homem foi condenado por injúria, à pena de 2 meses e 20 dias, levados em consideração o arrependimento, a confissão e o seu perfil.
O contraponto
Ainda existe a discussão a fim de saber se realmente as medidas da Lei Maria da Penha são suficientes para proteger a vítima. Inúmeros casos mostram que o agressor não respeita a imposição da norma e muitas mulheres acabaram morrendo mesmo após a aplicação da regra. Projetos que garantes maior segurança tramitam no judiciário.
Caso alguma mulher precise de ajuda ou de informações acerca de como agir em casos de violência doméstica e familiar, diversos são os órgãos à disposição, entre os quais a Secretaria de Estado da Mulher, mediante a Ouvidoria da Mulher (98 - 3235-3415), a Delegacia Especial da Mulher (98 - 3214-8650), a Vara da Mulher (98 – 3194-5695) e o Disque 180, da Central de Atendimento à Mulher.
