A Justiça determinou que o Estado do Maranhão deverá fornecer o medicamento Baclofeno a todos os pacientes com dificuldade de locomoção que necessitarem e nas quantidades prescritas pelos médicos. A decisão é da Vara de Interesses Difusos da Comarca da Ilha de São Luís. A não obediência acarreta multa diária de mil reais por paciente não atendido.
A decisão é resultado de uma Ação Civil Pública (ACP) proposta pela Promotoria de Defesa das Pessoas com Deficiência que, na peça inicial, alega ter chegado ao conhecimento do órgão ministerial a informação de que a Secretaria de Estado da Saúde do Maranhão estaria restringindo o fornecimento do medicamento às pessoas com deficiência.
O juiz Clésio Cunha, que responde pela unidade judicial, disse na decisão haver elementos que legitimam a ACP e se mostram adequados e suficientes para julgamento da demanda. Diz, também, que não houve manifestação da ré. “A questão debatida restringe-se à verificação do dever do Estado do Maranhão de fornecer o medicamento apontado na exordial aos que necessitam e não podem custeá-lo”, explica.
