10/07/2014 às 15h43min - Atualizada em 10/07/2014 às 15h43min

TJMA recebe denúncia contra prefeita do município de Centro do Guilherme

TV Maranhense
TJ-MA

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) recebeu a denúncia do Ministério Público do Estadual (MP) contra a prefeita do município de Centro do Guilherme, Maria Deusdete de Lima.

De acordo com a denúncia, a prefeita dispensou licitação para aquisição de combustíveis, pneus, peças, cimentos, material de expediente, material de construção e material hospitalar, contratação de serviços gráficos, de reforma, recuperação de ponte, locação de máquinas e serviços de sonorização.

A gestora teria realizado também despesas cujas notas fiscais foram apresentadas desacompanhadas do Documento de Autenticação de Nota Fiscal para Órgão Público (DANFOP), obrigatório nas operações com bens e mercadorias e as prestações de serviços feitos com os órgãos da administração pública.

Segundo o Ministério Público, as irregularidades foram constatadas pelos auditores da Unidade Técnica de Contas do Governo – Núcleo de Apreciação de Contas do Governo do TCE/MA, nas prestações de contas da Administração Direta, do Fundo Municipal de Saúde e do Fundo Municipal de Assistência Social do Município de Centro do Guilherme, exercício de 2009.

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